O Brasão do Poder Legislativo

O brasão do Poder Legislativo Municipal é um símbolo que identifica as Câmaras de Vereadores em todo o Brasil. Sua composição é formada por elementos que representam a história, os valores culturais e o sistema político do país:

Formato do escudo
O formato em “U” indica a origem portuguesa ou espanhola, remetendo ao processo de colonização do Brasil.

Cores nacionais
A divisão nas cores verde e amarela faz referência direta à bandeira do Brasil.

Cruzeiro do Sul
Ao centro, a constelação do Cruzeiro do Sul sobre o mapa do Brasil simboliza a formação cultural e religiosa do povo brasileiro.

Barrete Frígio
A touca posicionada no topo do escudo representa a liberdade e o regime republicano. Sua origem está na Revolução Francesa de 1789, sendo adotada como símbolo da República.

Varas do poder
As duas varas (vermelha e branca) remetem à Roma Antiga, onde eram símbolos do poder de legislar e julgar, origem da função dos vereadores (edís).

Lema
“O Poder Unido é Mais Forte” reforça a importância da união entre os representantes e a comunidade para alcançar objetivos comuns.


História das Câmaras Municipais no Brasil

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.

As Câmaras Municipais brasileiras têm origem nas instituições portuguesas da Idade Média.

Período Colonial
A partir de 1532, com a criação da vila de São Vicente, surgem as primeiras câmaras no Brasil. Na época, exerciam diversas funções:

  • Administração pública
  • Cobrança de impostos
  • Regulação do comércio
  • Funções legislativas, executivas e judiciais

Império (1822–1889)
Com a Independência do Brasil, a autonomia das câmaras foi reduzida. A Constituição de 1824 centralizou o poder, e:       

  • Mandatos passaram a durar quatro anos
  • O vereador mais votado assumia a presidência
  • Ainda não existia a figura do prefeito

República
Com a Proclamação da República:

  • As câmaras foram dissolvidas inicialmente
  • Surgiram os Conselhos de Intendência
  • Em 1930, foram criadas as prefeituras
    ➡️ A partir disso, as câmaras passaram a atuar exclusivamente como Poder Legislativo

Estado Novo (1937–1945)
Durante esse período, as câmaras foram fechadas e o legislativo municipal deixou de existir.

Redemocratização
A partir de 1945, as câmaras foram reabertas e passaram a ter o papel que exercem atualmente: representar a população e legislar em nível municipal.

Câmara Municipal de Colinas

A Câmara Municipal de Colinas foi instalada em 1º de janeiro de 1993, juntamente com a criação do município, instituído pela Lei Estadual nº 9.562 de 20 de março de 1992.

Linha do Tempo
1992
🔹 20 de março – Criação do Município de Colinas
🔹 3 de outubro – Eleição dos primeiros vereadores
🔹 15 de dezembro – Diplomação dos eleitos

1993
🔹 1º de janeiro – Instalação do Município e da Câmara Municipal
🔹 Início da 1ª Legislatura (1993–1996)

 Primeira Legislatura
Fizeram parte da primeira legislatura os vereadores:

  • Círio Magedanz
  • Erico Weber
  • Inácio Dannebrock
  • Márcia Margarete Hünemeier Klein
  • Neodir Valentin Magagnin
  • Norberto Andrade
  • Regina Beatriz Sulzbach
  • Rosane Silvestre da Luz

 Primeiro Presidente
O primeiro Presidente da Câmara Municipal de Colinas foi: Círio Magedanz

  
    Círio Magedanz - 1° Presidente da Câmara

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