Plenária: 20ª Sessão Plenária
Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
Data de criação: 14/09/2026
Constitui Comissão Especial para examinar Projeto de Emenda à Lei Orgânica e Projeto de Resolução.
Autoria
Arquivo da Matéria
Plenária: 20ª Sessão Plenária
Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
Data de criação: 14/09/2026
Constitui Comissão Especial para examinar Projeto de Emenda à Lei Orgânica e Projeto de Resolução.
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